Mediação online condiz com o programa de inovação da Susep, explica mediadora

Intuito é melhorar prestação de serviços e experiência do usuário

Recentemente, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) lançou o “Sandbox”, um programa de inovação que permite às seguradoras utilizarem tecnologias para melhorar a prestação de serviço ofertada e a experiência do usuário. De acordo com informações obtidas na página oficial do órgão, o projeto experimental possibilita que as companhias testem novos produtos, serviços ou novas formas de prestar serviços tradicionais. Essa medida torna possível a atuação das empresas com mais flexibilidade e menor custo regulatório, sendo assim, o “Sandbox” abre espaço para a criação das insurtechs, ou seja, as seguradoras digitais.

Para a advogada, mediadora e CEO da MediarSeg, Mírian Queiroz, o lançamento da Susep representa um grande avanço para as seguradoras. “Com o Sandbox, o segurado pode contratar uma apólice por meio digital, sem ter que passar por nenhum processo burocrático. Estamos nos habituando em um meio totalmente digital e a tendência é melhorar a qualidade e a prestação de serviços neste ambiente. Sendo assim, caso ocorra algum problema referente à apólice contratada, a mediação online poderá ser utilizada para solucionar a controvérsia, evitando o surgimento de processos”, explica.

A mediação extrajudicial online é um procedimento amparado pela Lei 13.140/2015, ela é indicada para a resolução de conflitos que envolvam direitos disponíveis, pode ser utilizada em qualquer parte da controvérsia, ou seja, na fase pré-processual, durante a tramitação do processo ou após sentença prolatada. “Desenvolvemos um trabalho com algumas companhias e alcançamos resultados expressivos ao empregar a mediação nas demandas pré-processuais, mais de 80% das ações foram solucionadas pela via alternativa. Já nas bases de processos em andamento, mais de 70% das lides foram finalizadas por meio do acordo. Essas tratativas representaram mais de R$ 15 milhões de economia para a seguradora”, diz.

A mediação online é a melhor alternativa para finalizar controvérsias do setor securitário, mas a via judicial ainda é o meio mais utilizado pelas companhias para solucionar as lides. Para Mírian, o atual momento é importante para a mudança de cultura. “Sabemos que o Poder Judiciário enfrenta uma crise, muitos processos estão em tramitação e a Justiça não possui braço para responder essas demandas de maneira célere. O incentivo da Susep para o uso da tecnologia abre portas para o uso da mediação online, já que o procedimento é considerado uma inovação das práticas jurídicas, sendo realizado em uma multiplataforma com o auxílio da internet”, comenta.

A mediadora ainda ressalta a importância da modernização do setor securitário. “O período se crise promoveu uma mudança comportamental, as pessoas estão pensando digital, comprando no e-commerce e trabalhando em home office, estão utilizando recursos tecnológicos para facilitar a vida. Já que as apólices podem ser contratadas por esse espaço, por que os conflitos sobre esses contratos precisam passar pelos tribunais”, questiona. Além disso, Mírian revela que na mediação extrajudicial online todas partes são beneficiadas, pois os envolvidos possuem autonomia para apresentar soluções na construção do acordo.

A mediação online é tão eficaz na resolução de demandas securitárias, que o trabalho desenvolvido pela MediarSeg em parceria com uma seguradora multinacional rendeu o Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça para a companhia. “A sociedade precisa de soluções céleres, práticas, econômicas e sem burocracia. Desenvolvemos um trabalho incrível com a seguradoras, o resultado foi muito positivo, o prêmio chancela a efetividade do procedimento. O programa de inovação da Susep veio em momento oportuno e pode contribuir na consolidação da mediação nas companhias de seguro”, finaliza Mírian.

Aumento expressivo de demandas judiciais durante a pandemia favorecem o uso da conciliação

Após um ano de enfrentamento à pandemia, o número de mortes pelo coronavírus aumenta exponencialmente. Para alguns especialistas, esta é a segunda onda da doença. Para conter o vírus, o lockdown é indicado, mas essa medida está dividindo  opiniões e gerando conflitos. O comércio, por exemplo, está sendo fortemente afetado com a suspensão das atividades, consequentemente, muitos trabalhadores foram demitidos, e para assegurar os direitos, os colaboradores buscaram uma resposta na Justiça.

Segundo o levantamento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), desde o dia 1 de janeiro até dezembro de 2020, 1.161.417 processos foram protocolados na Justiça do Trabalho. O termo “covid-19” está relacionado em 86.058 ações trabalhistas. Não é apenas essa esfera que está sentindo o impacto da pandemia, o número de processos judiciais contra planos de saúde também teve um aumento excessivo. De acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS), estima-se que houve um aumento de mais de 100% no número de ações judiciais contra as operadoras de saúde.

A hiperjudicialização é um problema antigo, o Poder Judiciário atua intensamente para finalizar os processos que estão no estoque e os que foram originados durante a pandemia, mas não há braço para responder em tempo hábil a quantidade de ações que estão chegando aos tribunais. Existem demandas das mais diferentes naturezas, por exemplo, durante a crise sanitária houve o aumento do número de divórcios no Brasil. Entre maio e julho de 2020 houve um crescimento de 54% nos divórcios, e o número de separações saltou de 4.661 para 7.213, conforme o estudo realizado pelo Colégio Notarial do Brasil.

Para atender a população, a Justiça brasileira precisou se reinventar e ampliar o atendimento. Esse processo de modernização trouxe à luz o potencial dos métodos autocompositivos de resolução de conflitos. A conciliação, a mediação e negociação são ferramentas de pacificação social capazes de reduzir o impacto financeiro causado pela pandemia, já que são econômicas. Além disso, o procedimento preserva a saúde dos envolvidos, não é necessária a locomoção das partes para firmar o acordo, as tratativas são realizadas com o auxílio da internet. 

As empresas que priorizam finalizar demandas por meio dos métodos alternativos à jurisdição, estão contribuindo para o bom funcionamento do Poder Judiciário e promovendo a mudança de cultura. Vale destacar que os advogados possuem um papel fundamental nessa transformação. Cabe ao profissional estimular o cliente na busca da via consensual, pois os tribunais estão sobrecarregados e não há possibilidade de entregar a prestação jurisdicional em tempo razoável. Lembrando que o advogado não pode sofrer redução de honorários, o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados impede, em qualquer hipótese, a diminuição dos honorários em decorrência da solução do litígio por qualquer meio extrajudicial (art. 48 § 5º).

Além da economia, a conciliação reduz o desgaste emocional das partes, garante celeridade na finalização do litígio e gera uma imagem positiva para as empresas, pois oferece aos clientes soluções práticas sem burocracia. Os métodos autocompositivos podem ser utilizados na fase pré-processual, durante o litígio ou após a sentença proferida – caso uma das partes não fique satisfeita com a prolação, sendo assim, não é necessário ingressar com a ação novamente.

Outro benefício da conciliação, é que o reclamante tem participação ativa na construção do acordo, dessa maneira, a chance de um dos envolvidos recorrer é praticamente nula, durante as negociações, as partes apresentam as suas necessidades e chegam em uma solução favorável para todos, ou seja, não há vencedores ou perdedores. O acordo firmado entre os envolvidos possui validade jurídica e dispensa a homologação do juiz.

Mírian Queiroz, advogada, mediadora e CEO da Mediar Group

Conciliação online – solução eficaz na redução de processos envolvendo as seguradoras

A conciliação online é uma ferramenta de pacificação que pode ser utilizada em todos os conflitos que envolvam as seguradoras. Além disso, permite que a companhia recupere receita e fidelize o cliente.

É comum ver ações na justiça envolvendo as seguradoras se arrastarem pelos tribunais do país por longos anos até sua decisão final. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ apurou o número de acionamentos jurídicos contra as companhias de seguro no ano passado. Foram registradas 145.061 causas em primeiro grau e 10.573 ações em Juizado Especial. Os processos desse setor são naturalmente morosos, seja para a verificação de danos, seja para a delimitação da respectiva extensão e responsabilidade, de acordo com o que foi contratado na apólice, colocando em lados opostos, seguradora e segurado.

E, neste momento difícil, em razão dos impactos financeiros provocados pela pandemia e o necessário isolamento social, nunca se fez tão imprescindível a busca por soluções alternativas que visem a redução da judicialização dos conflitos. A conciliação, realizada por meio de plataforma online, busca o acordo satisfatório para todos os envolvidos, a partir do auxílio de uma figura neutra e imparcial, o conciliador. Esta solução se mostra altamente eficaz, além de reduzir custos processuais, desgaste emocional e atender às reclamações de maneira célere.

Nesta direção, um exemplo de sucesso é a parceria entre a Mediar Group (empresa de conciliação e negociação online, especializada em acordos) e a Generali Brasil Seguros, empresa italiana que é referência mundial no mercado de seguros. A Generali, buscando se adaptar às novas formas de comunicação, para melhor atender seu segurado, optou por utilizar a conciliação extrajudicial online para garantir a resolução de possíveis problemas de forma dialogada e pacífica. No trabalho desenvolvido entre as empresas no ramo de seguros massificados, por exemplo, o prazo médio para solucionar os casos é de cerca de 15 dias, sendo o índice de acordos corresponde a 68% das demandas em que se consegue contato com as partes, gerando em favor da empresa economia real e projetada (pela interrupção do processo judicial) ao resolver os conflitos pela via alternativa.

Além da economia e da melhoria de imagem da empresa, a solução de conciliação online vai ao encontro da política interna da companhia, de não prolongar os processos judiciais com avaliação de perda, propiciando assim economia pela antecipação do fechamento do processo, redução do estoque de ações e maior agilidade nas tratativas de acordo. O procedimento online está amparado na Lei nº 13.140 de junho de 2015, que permite que a conciliação seja realizada com auxílio da internet.

Segundo a avaliação da seguradora e também dos segurados, a solução de conciliação online, mostrou-se muito ágil, transparente, e cordial, características  que podem, inclusive, representar potencial de atração futura desse segurado para outros produtos oferecidos pela companhia, à medida que passam a enxergar o esforço da empresa em resolver seus conflitos de forma amigável. A conciliação, portanto, é uma solução que permite reduzir custos, evitar o ingresso de novos processos, finalizar os que estão judicializados, acelerar a resolução de conflitos e fidelizar o cliente.

Durante este momento de pandemia, outro benefício do procedimento online é a preservação da saúde dos envolvidos, não sendo necessária a locomoção das partes para a realização da negociação. Todo o procedimento é realizado por meio de smartphones e computadores com acesso à internet. A câmara de conciliação, mediação e negociação online recebe as demandas enviadas, entra em contato com os envolvidos e um profissional qualificado, o conciliador, atua na demanda de forma neutra para viabilizar a comunicação, gerando opções a serem construídas em conjunto, visando a solução do conflito.

É importante ressaltar que, a partir de iniciativas como essa, o Poder Judiciário também é beneficiado pela redução do volume de processos, nesse sentido, busca promover eventos de conciliação para estimular a solução pacífica de conflitos, na tentativa de esvaziar o estoque de processos, em escala crescente.

Podemos, então, concluir que a utilização dos métodos alternativos de resolução dos conflitos é uma via sem volta. Nessa esteira, a companhia de seguros busca colaborar com as novas disposições do Código de Processo Civil, como verdadeira amiga da Justiça, servindo de exemplo para que outros diferentes segmentos possam a trilhar o mesmo exitoso caminho.

Negociação online: Como as seguradoras podem evitar processos

Uma ação envolvendo uma seguradora pode ser bastante complexa. Quando ocorre um sinistro, a companhia deve cobrir o prejuízo e indenizar o segurado de acordo com a apólice contratada. Parece fácil, mas nem sempre a comunicação entre o cliente e a empresa é clara, um mal-entendido pode tornar-se uma ação judicial. Diante dessa situação, as companhias de seguros têm duas opções: esperar uma resposta do juiz e, durante esse período, arcar com os custos dos processos e desgaste emocional ou participar ativamente na construção do acordo com o segurado.

MediarSeg é uma empresa especializada em finalizar processos contra seguradoras por meio do acordo. A empresa atua em dois setores: Ouvidoria/SAC e departamento jurídico. “O primeiro passo para evitar um processo é oferecer um serviço de qualidade nos canais de atendimento ao cliente. Muitas vezes, o segurado pode imaginar que esse caminho irá favorecer apenas a companhia, mas quando é bem atendido e percebe a disposição da empresa em solucionar o problema, a postura dele muda. Esse é o cenário ideal para finalizar uma demanda e evitar uma ação judicial”, explica Michelle Oliveira, advogada e coordenadora da companhia.

Para Michelle, a judicialização é um problema cultural e a falta de atendimento especializado nesses canais, favorecem o surgimento de processos. “A grande maioria dos conflitos do setor segurador podem ser solucionados por meio dos métodos de resolução de conflitos. O procedimento é célere, econômico e atende às necessidades de todos os envolvidos. O acordo é uma consequência de decisões das partes, que buscam uma resposta rápida para o problema”, diz.

Se por um lado, os clientes buscam soluções práticas, do outro, temos uma máquina judiciária travada. O Poder Judiciário finalizou o ano de 2019 com mais de 77 milhões de processos em tramitação, de acordo com o Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça. Neste universo, mais de 310 mil processos são contra as companhias de seguros. Analisando esses dados, fica fácil entender porque uma ação pode levar, em média, oito anos para alcançar um desfecho. De acordo com a coordenadora da MediarSeg, a via judicial deveria ser a última alternativa. “Com a negociação, alcançamos resultados expressivos, com mais de 80% de êxito nos acordos e, consequentemente, uma economia ímpar para as companhias. Além da redução de custos, o procedimento é prático, sigiloso, auxilia na manutenção de clientes e gera imagem positiva no mercado”, revela Michelle.

A MediarSeg dispõe de uma multiplataforma online para realizar as tratativas em processos que estão em tramitação ou novas ações. Após receber a base, a equipe de negociadores realiza um estudo aprofundado em cada ação para delimitar a estratégia na condução das propostas de acordo. “O grande diferencial do nosso trabalho é focar em uma solução satisfatória para as duas partes e defender os interesses da companhia. Para tanto, aplicamos técnicas de comunicação e oferecemos um tratamento humanizado”, finaliza.

Pouca presença no topo da carreira ainda é um drama para as mulheres no Direito

Após a pandemia da covid-19 e a possibilidade de colapso do Poder Judiciário, os métodos alternativos à jurisdição tornaram-se um dos assuntos mais comentados por magistrados e especialistas que atuam na área do Direito. A praticidade e a celeridade do procedimento surgem como a melhor alternativa para a sociedade lidar com os conflitos gerados durante e após o momento de crise. Vale lembrar que a conciliação já era prevista no Código de Processo Civil (CPC), de 1973, para ações de procedimento sumário.

 As alterações que ocorreram no CPC, em 2015, trouxeram inovações, entre elas o estimulo da conciliação por parte de advogados e juízes, conforme previsto no § 3° do artigo 3°: a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Com a modernização, a mediação ganhou um novo ambiente: a web. A Lei nº 13.140 de junho de 2015, permitiu que a mediação seja realizada com auxílio da internet.

O advogado é uma figura importante na sociedade, como dispõe o artigo 133 da Constituição Federal Brasileira. Ele garante que os direitos do cidadão sejam respeitados e auxilia os clientes na solução de suas demandas, ou seja, a população confia no trabalho desse profissional. Por esse motivo, ele tem um papel fundamental no fomento ao acordo. Infelizmente, ainda há uma visão equivocada quanto ao uso da conciliação e mediação na resolução de conflitos. É importante esclarecer que o advogado não vai perder mercado e não sofrerá com reduções em seus honorários, conforme descrito no Código de Ética da OAB, artigo 48, parágrafo 5º: “É vedada, em qualquer hipótese, a diminuição dos honorários contratados em decorrência da solução do litígio por qualquer mecanismo adequado de solução extrajudicial”.

O trâmite de ação judicial possui despesas: custas processuais, honorários de sucumbência e outras taxas que podem surgir no decorrer do processo. O acordo é benéfico para o cliente e para o advogado, a parte conseguirá uma solução célere e mais econômica para o problema; já o advogado, deve ser remunerado pela agilidade e pelo assessoramento jurídico prestado no procedimento.

A máquina judiciária está sobrecarregada, há um grande número de processos em tramitação e não há tempo hábil para que os juízes brasileiros consigam dar vazão às causas. Com a pandemia, há a possibilidade de uma enxurrada de processos e, com isso, o colapso do Poder Judiciário. Para que isso não ocorra, os advogados podem auxiliar os clientes a buscarem a via consensual para solucionar o conflito, inclusive, a conciliação e a mediação extrajudicial online. O procedimento oferecido pela Mediar Group não exclui a atuação do advogado, pelo contrário, ele é peça fundamental na construção do acordo e na assessoria ao cliente nas questões jurídicas.

 Os métodos alternativos à jurisdição são altamente indicados nesse momento de pandemia, como não é possível realizar audiências presenciais, o ambiente online é a melhor alternativa para que as empresas solucionem suas demandas. Esse momento é importante para que haja uma mudança de cultura, a sociedade precisa entender que elas podem participar da solução do conflito, cabe ao advogado apresentar os métodos alternativos ao seu cliente, como forma de agilizar a solução do problema. Com a conciliação online há a redução do desgaste emocional, economia de tempo e de recursos financeiros.

A importância do advogado no estímulo aos métodos autocompositivos extrajudicial online

Após a pandemia da covid-19 e a possibilidade de colapso do Poder Judiciário, os métodos alternativos à jurisdição tornaram-se um dos assuntos mais comentados por magistrados e especialistas que atuam na área do Direito. A praticidade e a celeridade do procedimento surgem como a melhor alternativa para a sociedade lidar com os conflitos gerados durante e após o momento de crise. Vale lembrar que a conciliação já era prevista no Código de Processo Civil (CPC), de 1973, para ações de procedimento sumário.

 As alterações que ocorreram no CPC, em 2015, trouxeram inovações, entre elas o estimulo da conciliação por parte de advogados e juízes, conforme previsto no § 3° do artigo 3°: a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Com a modernização, a mediação ganhou um novo ambiente: a web. A Lei nº 13.140 de junho de 2015, permitiu que a mediação seja realizada com auxílio da internet.

O advogado é uma figura importante na sociedade, como dispõe o artigo 133 da Constituição Federal Brasileira. Ele garante que os direitos do cidadão sejam respeitados e auxilia os clientes na solução de suas demandas, ou seja, a população confia no trabalho desse profissional. Por esse motivo, ele tem um papel fundamental no fomento ao acordo. Infelizmente, ainda há uma visão equivocada quanto ao uso da conciliação e mediação na resolução de conflitos. É importante esclarecer que o advogado não vai perder mercado e não sofrerá com reduções em seus honorários, conforme descrito no Código de Ética da OAB, artigo 48, parágrafo 5º: “É vedada, em qualquer hipótese, a diminuição dos honorários contratados em decorrência da solução do litígio por qualquer mecanismo adequado de solução extrajudicial”.

O trâmite de ação judicial possui despesas: custas processuais, honorários de sucumbência e outras taxas que podem surgir no decorrer do processo. O acordo é benéfico para o cliente e para o advogado, a parte conseguirá uma solução célere e mais econômica para o problema; já o advogado, deve ser remunerado pela agilidade e pelo assessoramento jurídico prestado no procedimento.

A máquina judiciária está sobrecarregada, há um grande número de processos em tramitação e não há tempo hábil para que os juízes brasileiros consigam dar vazão às causas. Com a pandemia, há a possibilidade de uma enxurrada de processos e, com isso, o colapso do Poder Judiciário. Para que isso não ocorra, os advogados podem auxiliar os clientes a buscarem a via consensual para solucionar o conflito, inclusive, a conciliação e a mediação extrajudicial online. O procedimento oferecido pela Mediar Group não exclui a atuação do advogado, pelo contrário, ele é peça fundamental na construção do acordo e na assessoria ao cliente nas questões jurídicas.

 Os métodos alternativos à jurisdição são altamente indicados nesse momento de pandemia, como não é possível realizar audiências presenciais, o ambiente online é a melhor alternativa para que as empresas solucionem suas demandas. Esse momento é importante para que haja uma mudança de cultura, a sociedade precisa entender que elas podem participar da solução do conflito, cabe ao advogado apresentar os métodos alternativos ao seu cliente, como forma de agilizar a solução do problema. Com a conciliação online há a redução do desgaste emocional, economia de tempo e de recursos financeiros.

Seguradoras podem finalizar processos com auxílio da conciliação extrajudicial

Solucionar um conflito nos tribunais brasileiros pode ser sinônimo de dor de cabeça para muitas pessoas. Afinal, quem nunca ouviu a história de um conhecido que travou uma batalha na justiça por anos e ainda ficou insatisfeito com a sentença proferida? Companhias de seguro e segurados não estão isentos desse dissabor. Muitas vezes, os cliente não comunicam à seguradora sobre o problema e procuram uma resposta no Poder Judiciário, os processos arrastam-se por um longo período no tribunal e ainda há possibilidade de uma das partes recorrer. Muitas companhias não conhecem a eficácia da conciliação extrajudicial online nas demandas do segmento. Com o procedimento, é possível colocar fim à disputa ou até mesmo evitar o ingresso de novas ações.

Para tanto, existe uma empresa especializada em solucionar controvérsias desse setor por meio da via alternativa: a MediarSeg, que nasceu para desburocratizar o setor, evitar o surgimento de lides, contribuir com a redução de processos e reclamações nas companhias, recuperar receita e atender as necessidades dos envolvidos. “Geralmente, as companhias utilizam os serviços de advogados terceirizados ou do próprio jurídico. Entretanto, nossos profissionais são especializados em gestão de conflitos e focam no acordo satisfatório para as partes, por isso, alcançamos seis vezes mais acordos, explica Mírian Queiroz, advogada, mediadora e CEO da empresa.

 

De acordo com Mírian, o trabalho técnico realizado por advogados e escritórios é importante, a atividade desenvolvida pelos conciliadores não exclui os advogados, o serviço pode ser desenvolvido em colaboração e as causas que não são passíveis de acordo são encaminhadas ao setor jurídico. “Em trabalho desenvolvido com uma companhia, mais de 70% das demandas foram solucionadas por meio do acordo. Essas tratativas representaram mais de 6 milhões de economia para a seguradora”, comenta.

No Brasil, existem mais de 77 milhões de processos em tramitação, de acordo com o relatório anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ingressar uma ação no tribunal é fácil, mas obter uma resposta não é uma tarefa simples. Infelizmente, a justiça é morosa. Essa lentidão resulta em custos elevados e desgaste emocional para as partes. O mercado segurador é importante no cenário econômico do país e precisa de soluções céleres e práticas, a conciliação extrajudicial online está de acordo com as necessidades do setor”, revela Mírian.

Um ponto importante no trabalho desenvolvido pela empresa é a prevenção. as companhias podem contratar os serviços da MediarSeg para atuar nos canais de atendimento ao cliente, ouvidorias e SACs. Essa é uma forma de evitar o surgimento de novos processos. “Em 2019, foram registradas quase 310 mil ações contra companhias de seguro. Sabemos que essas causas podem levar anos para alcançar um desfecho, o que não é interessante para as seguradoras, pois envolvem elevados custos para as companhias. A conciliação extrajudicial online é um procedimento tão dinâmico, que pode ser utilizado de maneira preventiva, no curso do processo ou após a sentença proferida. De qualquer maneira, o foco é finalizar o problema”, diz.

Para a CEO, é fundamental que as companhias possuam uma postura conciliatória e evitem o surgimento de novos conflitos. A conciliação extrajudicial online apresenta inúmeros benefícios para o setor: celeridade, economia, praticidade e dinamismo. “As companhias atuam em todo o território nacional. Como o procedimento é flexível, pode ser utilizado em diversos casos e para solucionar as disputas, basta ter conexão com a internet. Dessa maneira, não há gastos com deslocamentos, hospedagens e outros custos. Vale destacar que, o acordo tem validade jurídica, ou seja, tem o mesmo valor de uma sentença proferida por um juiz”, finaliza a advogada.

Empreendedorismo feminino: a força da mulher no mundo dos negócios

Ser empreendedor no Brasil não é uma tarefa fácil, para as mulheres, a atividade pode ser um pouco mais árdua. No mundo feminino, empreender é tão importante que possui uma data específica: 19 de novembro – conhecido como o Dia do Empreendedorismo Feminino.

De acordo com os dados do Global Entrepreneurship Monitor, em parceria com o Sebrae, cerca de 24 milhões de mulheres são donas do próprio negócio no Brasil. Alcançar essa posição não é um trabalho simples, mas é possível vencer os desafios e conquistar o próprio negócio. A advogada e mediadora Mirian Queiroz decidiu enfrentar as adversidades e fundou, em outubro de 2019, a Mediar Group – startup especializada em acordos.

“Acredito no empreendedorismo feminino, esse foi um dos motivos que me levaram a sair do meu antigo emprego e abrir meu próprio negócio. Estar à frente de uma empresa não é tão simples, fiquei surpresa ao saber que até a linha de crédito oferecida para o homem é diferente para a mulher”, lamenta.

Segundo o Sebrae, o empréstimo oferecido para profissionais do sexo feminino é R$ 13 mil a menos que a média liberada aos homens. Além disso, as taxas de juros para elas são maiores, em 3,5%, mesmo com o índice de inadimplência mais baixo. Os homens apresentam um indicador de 4,2% de inadimplência, já as mulheres registram 3,7%.

A necessidade, a vocação ou a dificuldade de encontrar uma posição no mercado, seja qual for o motivo, elas não ficam paradas e partem para a luta. Afinal, a maioria dos lares brasileiros são chefiados por mulheres, segundo a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 35 milhões de mulheres são responsáveis financeiramente por suas casas. A pesquisa do Sebrae também revelou que a maioria das mulheres atuam no ramo da beleza, moda e alimentação.

 

Mirian Queiroz / Foto: divulgação

 

“Acho válida a representatividade das mulheres nas diversas áreas, mas ainda temos outras opções de mercado que podem ser conquistadas. Podemos atuar no ramo da ciência, tecnologia, engenharia, no âmbito jurídico e tantas outras. Percebo que a cada ano o protagonismo feminino aumenta e isso me motiva a continuar o meu trabalho. Levanto a bandeira do empreendedorismo e da atuação da mulher em qualquer esfera. Afinal, a mulher pode atuar onde quiser”, afirma Mírian.

Atualmente, o quadro de funcionários da Mediar Group é composto por mais de 90% de profissionais do sexo feminino. “Não somos excludentes, mas acho muito importante a participação feminina no meu setor. Precisamos de iniciativas que fomentem a atuação da mulher em vários segmentos “, explica a advogada. Vale destacar que entre 49 países do mundo, o Brasil possui a sétima maior proporção de mulheres entre as “empreendedoras iniciais” – segundo o Sebrae.

Mirian revela que muitos obstáculos surgem durante a jornada. “Não enfrentamos apenas as desigualdades, conciliar a vida pessoal com o trabalho também é um desafio. A gente acaba pensando na família, na casa, por vezes, achamos que não vamos dar conta. A parte emocional acaba tendo um certo peso na hora empreender. Acho que deveriam existir mais políticas de incentivo ao empreendedorismo feminino “, finaliza a advogada.

Mediação trabalhista é indicada para solucionar conflitos ocasionados durante a pandemia

O procedimento é muito dinâmico e pode solucionar quase todos os casos que surgem na seara trabalhista: indenizações, liberação do FGTS, aviso prévio e outras questões. 

A enxurrada de processos em todas as esferas da Justiça era prevista por juízes, advogados e outros profissionais da área do Direito, mas a Justiça Trabalhista foi fortemente impactada pelas demissões em massa e outras questões referentes ao período da pandemia. Mais de 14 mil brasileiros buscaram uma solução no Poder Judiciário, de acordo com o estudo realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Segundo o levantamento, foram registradas 14.286 ações nas Varas do Trabalho com o tema covid-19.

O Poder Judiciário sofre com o alto índice de judicialização, o número de processos cresce exponencialmente e não há como dar vazão em todos os casos que chegam aos tribunais. O resultado é um longo período de espera, desgaste emocional e altos gastos com as custas processuais. No primeiro semestre da pandemia, os gastos com a Justiça Trabalhista ultrapassaram R$ 570 milhões, número divulgado pelo  Termômetro Covid-19, plataforma desenvolvida pelo Conjur em parceria com a instituição de educação Finted e a startup Datalawyer Insights.

Diante desse cenário, fica evidente a necessidade de uma alternativa célere, econômica e segura para solucionar os conflitos entre empregados e empregadores. A mediação trabalhista surgiu na década de 90, mas foi regulamentada apenas em 2010, com a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar disso, o procedimento não foi amplamente utilizado pelos advogados e trouxe muitas incertezas para a classe. A lei 13.140/15, conhecida como Lei de Mediação foi um marco importante para a prática dos meios alternativos à jurisdição. A mediação e os outros métodos ganharam força durante esse período por seus benefícios, mas apresenta lenta evolução no país.

O procedimento é muito dinâmico e pode solucionar quase todos os casos que surgem na seara trabalhista: indenizações, liberação do FGTS, aviso prévio e até mesmo questões relacionadas ao funcionário que ficou doente durante o trabalho. Esse momento é muito delicado, por este motivo, a mediação é muito indicada, o procedimento vai além da solução do conflito, abre espaço para que os envolvidos falem sobre os sentimentos, dificuldades e expectativas em relação ao conflito. Dessa forma, há um consenso entre as partes.

A celeridade na resolução do conflito é outro ponto positivo, uma ação trabalhista pode levar, em média, dois anos para alcançar um desfecho, a sentença proferida pode não agradar nenhuma das partes e uma questão que poderia ser solucionada por meio do acordo, pode se tornar uma longa batalha na Justiça. Com a mediação trabalhista, as partes conseguem finalizar o acordo em menos de uma semana, a agilidade do procedimento garante economia para os envolvidos. A via alternativa possui segurança jurídica e pode ser utilizada com o auxílio da internet na fase pré-processual, durante o processo ou após a sentença proferida. 

Vale destacar que os métodos consensuais podem ser utilizados por operadoras de saúde, companhias aéreas, instituições de ensino, seguradoras, bancos/financeiras e outras empresas que possuem grande volume de ações.

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*Mírian Queiroz é advogada, mediadora e CEO da Mediar Group.